Porto de Sines recua na aplicação de tarifa de acesso ferroviário 

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) recuou na sua decisão de cobrar uma tarifa de 158 euros à entrada de cada comboio no terminal ferroviário do Porto de Sines. A APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), em comunicado, explica que deliberou desfavoravelmente pela aplicação daquela tarifa. No seu entender, “não obstante ser legítima a cobrança de uma tarifa pela disponibilização de um serviço, não havia sido cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, não sendo a mesma proporcional e por não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.

“Por outro lado, tratava-se de uma situação indesejável para o setor ferroviário e contraditória dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização e sustentabilidade ambiental e de incentivo à transferência modal”, destaca o organismo.

Por comunicação de 20 de dezembro, a APS informou que decidiu suspender o procedimento em curso “dando assim um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência”.

A Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias (APEF) congratula-se com a decisão. “A aplicação desta tarifa iria causar distorções no mercado e discriminação negativa, sobretudo em relação a um modo de transporte mais sustentável, com os operadores ferroviários a serem penalizados comparativamente com os operadores rodoviários que todos os dias acedem ao Porto de Sines”, nota a associação.

“Os operadores ferroviários nunca estiveram contra o pagamento de um valor por um serviço prestado, desde que este seja justificado e aplicado de forma equivalente ao modo rodoviário. Neste caso, apenas a ferrovia seria penalizada, algo que vai contra tudo aquilo que tem vindo a ser defendido pela Tutela e pela Comissão Europeia”, conclui a APEF, em comunicado.