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Cerca de 35,3 milhões de euros, foi quanto já entrou nos cofres do Estado nos últimos cinco anos com a taxa de segurança alimentar aplicada às empresas de distribuição. De acordo com a Lusa, que cita dados do Ministério da Agricultura, só o Grupo Jerónimo Martins tem uma dívida acumulada de 12 milhões de euros.
A taxa criada em 2012 com alguma contestação por parte das empresas da distribuição já levou o Estado a arrecadar um total de “35.350.393,03 euros”, entre 2012 e 2016, segundo o Ministério da Agricultura.
Sobre o não pagamento desta taxa, o Grupo Jerónimo Martins refere que “as referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, além do mais, o diploma legal que criou a taxa de segurança alimentar se encontra ferido de inconstitucionalidades”.
“Os processos de impugnação continuam a correr” e, “apesar de, em dois deles, terem sido já proferidas decisões que não consideram a taxa inconstitucional, as sociedades do grupo mantêm o seu entendimento, tendo já apresentado recurso para tribunais superiores”, acrescenta o Grupo Jerónimo Martins, no seu relatório de contas de 2016.
A taxa de segurança alimentar foi criada pelo Governo de Passos Coelho e aplica-se às empresas de comércio alimentar ou misto que tenham uma área de venda superior a 2000 metros quadrados, como os hipermercados, com o objetivo de financiar ações no âmbito da segurança alimentar, da proteção e sanidade animal e erradicação das doenças dos animais.
