Organizações pedem rejeição da Alteração 171 que pode proibir designações vegetarianas

Numa carta conjunta, 94 organizações, incluindo a Upfield, a European Alliance for Plant-Based Foods (EAPF), a ProVeg Internacional, a Ikea, a Unilever, a Alpro e a Oatly, apelam à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para se oporem à Alteração 171, alteração que pode proibir muitas das designações já normalmente utilizadas em produtos de origem vegetal.  Por outro lado, 21 ONG’s internacionais, onde se contam a Greenpeace ou o The Good Food Institute, instam também à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, numa carta separada, para que a Alteração 171 seja rejeitada.

Este movimento surge  após a ProVeg ter lançado uma petição contra a Alteração 171 que, até à data, recolheu mais de 323.000 assinaturas.

Do que se trata em concreto?

No entender deste conjunto de entidades, como explicado em comunicado, teme-se que “a proibição, também conhecida como Alteração 171, torne mais difícil aos consumidores fazerem escolhas alimentares informadas com base nas suas necessidades, e está em contradição direta com as ambições e compromissos climáticos da UE“. “A utilização de termos lácteos já é regulamentada de forma clara e estrita na UE, e portanto, de acordo com a EAPF as eventuais medidas adicionais tornam-se não só desnecessárias, como também excessivas e contraproducentes”, explica-se.

Assim,  defendem os proponentes da rejeição desta Alteração, “caso seja adotada, a Alteração 171 proibiria qualquer “evocação” aos lacticínios. A utilização de informação útil sobre saúde e alergénios para descrever um produto como “adequado para pessoas que sofrem de intolerância à lactose” ou palavras descritivas como “cremoso” e “amanteigado” seriam proibidas nas embalagens e na publicidade dos produtos alternativos aos lacticínios de base vegetal”4

As principais razões apresentadas para a rejeição da Alteração 171 por parte de todas as Entidades são:

• O atual quadro regulamentar da UE – em vigor há mais de 30 anos – já protege a utilização de denominações de produtos lácteos: rotular um produto como “leite de soja” ou “queijo vegan” já é proibido. A emenda 171 é um excesso extremo de regulamentação.
• Os consumidores confiam em frases como “alternativa vegetal ao iogurte”, “adequado para pessoas com intolerância à lactose, “menos emissões de CO2 que a manteiga” para avaliar e escolher os produtos alimentares mais adequados às suas necessidades (por exemplo: preferências alimentares; preocupações de saúde, ambientais ou éticas). A Alteração 171 vai contra a informação consciente e transparente do consumidor.
• Os produtos alimentares de base vegetal oferecem aos agricultores a possibilidade de diversificar as suas culturas agrícolas em conformidade com o apelo do Conselho para uma Estratégia de Transição de Proteínas à escala da UE para encorajar a produção de proteínas vegetais. Os operadores do sector alimentar estão também a alargar a sua carteira com produtos de base vegetal, contribuindo ativamente para enfrentar a crise climática. Impulsionado pelo aumento da procura por parte dos consumidores, o sector deverá tornar-se um mercado de 7,5 mil milhões de euros até 2025. A Alteração 171 restringiria fortemente o desenvolvimento da cadeia de abastecimento alimentar dos produtos à base de plantas, contrariando ao mesmo tempo as ambições da UE.
• A transição para dietas com mais predominância vegetal é um pré-requisito para a construção de sistemas alimentares sustentáveis: O último relatório da Chatham House identifica um aumento nas dietas vegetarianas entre as mudanças-chave necessárias para sistemas alimentares que se apoiam mais na biodiversidade. Ao impedir uma comunicação clara junto dos consumidores sobre alternativas de base vegetal aos produtos lácteos, a Alteração 171 colocaria em risco os objetivos de sustentabilidade da Estratégia da UE “Do Prado ao Prato” e os compromissos climáticos dos Estados-Membros para com o Acordo de Paris.