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Após as votações do Orçamento de Estado (OE) na especialidade, decorridas recentemente, foi dada como aprovada pelos serviços do Parlamento – assim se podia ver no website do Parlamento – uma proposta para reduzir o IVA de 23% para 6% dos alimentos para bebés. Tal aprovação foi inclusivamente difundida nos meios de comunicação.
Para surpresa da Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica (ANID), “esta situação não passou afinal de um grande equívoco, pois a proposta tinha sido rejeitada”.
A ANID considera “positivo” o facto de finalmente se ter discutido a redução do IVA dos alimentos para bebés, mas manifesta a sua “incompreensão” pelo facto de se ter “perdido uma oportunidade para reduzir o IVA nestes alimentos tão importantes e essenciais e assim refletir aquilo que já é uma realidade noutros países europeus”.
Recorde-se que os alimentos para bebés – purés de fruta, alimentos lácteos, sopas e refeições de vegetais, peixe e carne – têm de cumprir requisitos de segurança alimentar, qualidade e de composição nutricional muito mais restritos que os alimentos normais, pelo que se torna mais caro produzi-los. “A redução do IVA para 6% nos alimentos para bebés permitiria ajudar a reduzir os gastos das famílias com crianças pequenas e até a melhorar as condições para o aumento da natalidade”, considera a ANID.
Assim, a ANID “espera muito sinceramente” que esta redução de IVA nos alimentos para bebés de 23% para 6% possa “voltar a ser discutida e aprovada num futuro breve, pelo que sensibilizamos os vários partidos políticos para a importância de tornar estes alimentos mais acessíveis às famílias portuguesas com bebés”.
